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ITAOCA-SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE

Leis / Decretos / Portarias

Prefeitura de Itaoca - SP
Lei Municipal
Tipo:
Numero/Ano:
628
/
2018
Súmula:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE APIAI E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA O TRABALHO DE ORDENAMENTO TERRITORIAL GEOMINEIRO DOS MUNICIPIOS DE APIAI, CAPÃO BONITO, GUAPIARA, ITAOCA, RIBEIRAO BRANCO E RIBEIRAO GRANDE, A SER EXECUTADO PELO IPT, BEM COMO PARA PARTICIPAÇÃO DO RATEIO DAS DESPESAS COM O INSTITUTO, NOS TERMOS DA PRESENTE LEI
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