ITAOCA-SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Prefeito Municipal
O que fazemos
O prefeito normalmente é o mais visto na administração de uma cidade, mas ele não governa sozinho. A administração municipal funciona através do diálogo entre o prefeito e os vereadores. É o prefeito quem sanciona leis aprovadas pelos vereadores, e pode também vetar e elaborar propostas de leis quando achar necessário. E essas propostas devem ser aprovadas pelos vereadores. As esferas estadual e federal de governo também são muito importantes nesse processo administrativo. A atuação delas acontece por meio do repasse de verbas, que são recursos que podem custear obras, programas sociais e outras demandas principalmente de municípios menores, com menos arrecadação própria. O relacionamento com essas esferas também é papel do prefeito. Também é dever do prefeito realizar obras como pavimentação de ruas, construção de prédios públicos e a manutenção de espaços comuns da cidade, como praças e parques. A limpeza das ruas, a manutenção e expansão do saneamento básico também é de responsabilidade da prefeitura. Algumas das outras funções do prefeito são, segundo o Tribunal Superior Eleitoral:
• Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;
• Organizar os serviços públicos de interesse local;
• Proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
• Garantir o transporte público e a organização do trânsito;
• Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios;
• Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;
• Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
• Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;
• Apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar projetos de lei;
• Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local;
• Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico;
• Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças;
• Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma;
• Planejar, comandar, coordenar e controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo.
O prefeito também escolhe quem comanda as secretarias da cidade. As secretarias são braços da prefeitura em setores importantes da administração pública, como a saúde, a educação, transporte, economia, cultura, entre outros.
A escolha desses secretários municipais é uma responsabilidade do prefeito, o que significa que ele confia naquelas pessoas e pode ser cobrado e responsabilizado em alguns casos por determinadas atitudes deles.
Prefeito
Antônio Carlos Trannin
Prefeito Municipal de Itaoca