Leis / Decretos

pdf_edited.png

LEI Nº 129, DE 03 DE JUNHO DE 1.997.
“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

pdf.png

LEI Nº 088, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1.995.
“Institui o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dispõe sobre o órgão da Administração Pública Municipal responsável pela coordenação da política municipal de Assistência Social.”

pdf.png

DECRETO MUNICIPAL N. 1128 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEIS PARA GERIR, RESPONDER E REPRESENTAR O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAOCA

Contatos

Endereço:
Fale conosco:

Preencha o formulário abaixo

e  nos envie a sua sugestão, elogio ou reclamação!

Rua Paulo Jacinto Pereira, 145 - Centro, Itaóca - SP, 18360-000

Telefone:

(15) 3557-1118 e (15) 3557-1145

e-mail

Siga-nos nas redes sociais

  • Facebook ícone social
  • Twitter ícone social
  • LinkedIn ícone social
Desenvolvido por:
Luiz Carlos Pontes Fagundes
Todos os direitos reservados à Prefeitura Municipal de Itaoca - SP