A Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020) prevê o pagamento de auxílio emergencial aos agentes,  representantes  da Cultura  / espaços culturais como forma de auxiliar um dos setores mais afetados pela pandemia do coronavírus. O decreto federal que regulamentou a norma dividiu as competências e responsabilidades:

 

1) O Estado executará a renda emergencial mensal das parcelas de R$ 600 e editais, chamadas prêmios, e aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, incluindo ações de manutenção de agentes, espaços, realização de atividades artísticas.

 

2) Os municípios executarão os subsídios mensais para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições, organizações culturais e coletivos culturais e também os editais, chamadas prêmios entre outras ações.

 

De acordo com a Lei, o governo federal repassará aos estados, Distrito Federal e municípios a soma de R$ 3 bilhões para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, a cidade de Itaoca receberá R$ 43.460,29 em forma de premiações.

Legislação

  • Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

  • Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 – Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

  • DECRETO MUNICIPAL Nº 1194, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2020 - “Regulamenta a destinação de recursos  orçamentários Provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017/2020,
    Regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020, e dá outras providências”

Inscreva-se

A Prefeitura Municipal e o Departamento da Cultura lança edital de prêmio pela cultura de Itaoca através de recursos da Lei Aldir Blanc

A Prefeitura Municipal de Itaoca através do Departamento de Cultura decretou as regras para que os agentes de cultura da cidade possam usufruir do auxílio da Lei Aldir Blanc da Lei Federal nº 14.017/20.

Por meio de um edital de prêmios, podem participar pessoas físicas ou jurídicas e as inscrições estarão abertas até dia 17 de Dezembro.  

Para se inscrever, é necessário estar inscrito no Cadastro Cultural de Itaoca e preencher o formulário presencialmente na secretaria de Educação, Cultura Desporto e Turismo no departamento da Cultura, localizado à rua Herculino da Silva Rosa, 24. Os prêmios e valores variam, as áreas contempladas são: música, oficineiros da cultura, espaços culturais, coletivos da cultura, culinária típica, manifestações, comunidades tradicionais,  artes, artesanatos.

Do valor total de R$ 43.460,29 repassados do Fundo Nacional de Cultura ao município de Itaoca. Todo total será utilizados para pagamento de prêmios. compreendidos por agentes culturais que tiveram seu trabalho prejudicado pela pandemia do novo coronavírus, garantindo que esses recursos cheguem à classe artística e impacte positivamente sobre a Cadeia produtiva da cultura.

Os projetos e propostas de prêmios apresentadas serão avaliados pelo grupo de trabalho da cultura criado especialmente para que se garanta o bom andamento e qualidade do processo.

Para maiores informações procure o Departamento de Cultura do Município localizado a rua Herculino da Silva Rosa 24 ou ligue 15-35571141

Baixe o Edital ->

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Lista de inscritos para a premiação

Lista de inscritos para a premiação  inciso III lei Aldir Blanc para o Prêmio de reconhecimento pela Cultura de Itaoca, conforme EDITAL PRÊMIO PELA CULTURA DE ITAOCA 001/2020. O departamento da Cultura do Município de Itaoca - SP está divulgando as listas de inscrições admitidas e inadmitidas no Prêmio de Reconhecimento Cultura de Itaoca Aldir Blanc. A listagem com as inscrições admitidas. Após a publicação os participantes inadmitidos têm um prazo de três dias úteis para entrar com recurso aqui na plataforma de inscrições do Prêmio. Confira a lista atualizada em 20/12/2020. O valor total deste edital é de R$ 43.460,29 (quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e vinte e nove centavos), distribuídos em 48 (quarenta e oito) prêmios, em 10 categorias. Como o nome já diz, é uma premiação que reconhece a trajetória dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, artistas, artífices, mestras, mestres, grupos, coletivos, instituições artísticas e culturais e pontos de cultura, entre outros entes atuantes no Município de Itaoca que tenham prestado significativa contribuição ao desenvolvimento artístico e cultural de Itaoca.

Lista de inscritos

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PRÊMIO DE RECONHECIMENTO POR TRAJETÓRIA CULTURAL ALDIR BLANC/ ITAOCA -SP 2020

RESULTADO DA PREMIAÇÃO

A prefeitura Municipal de Itaoca vem através desse espaço divulgar a lista de trabalhadores da área da cultura em nosso município que foram contemplados com recursos da Lei Aldir Blanc. 

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Lista de premiados

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